| PODER
JUDICIÁRIO |
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| ÓRGÃO: |
JUSTIÇA ELEITORAL |
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| UNIDADE: |
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| DATA DE REFERÊNCIA: |
ABRIL/2016 |
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| RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO
DE CARGOS E FUNÇÕES |
| h) Quantitativos de
beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
QUANTIDADE |
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO |
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR |
AUXÍLIO-
TRANSPORTE |
EXAMES
PERIÓDICOS |
ASSISTÊNCIA
MÉDICA E ODONTOLÓGICA |
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
TITULARES |
DEPENDENTES |
TOTAL |
| |
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848 |
215 |
4 |
- |
1.212 |
1.706 |
2.918 |
| TOTAL |
848 |
215 |
4 |
- |
1.212 |
1.706 |
2.918 |
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| Descrição do ato legal
que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais: |
| BENEFÍCIO |
VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00) |
DESCRIÇÃO
DA LEGISLAÇÃO1 |
| AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
799,00 |
Portaria
Conjunta nº1/2015 (R$799,00) e Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$884,00) |
| ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR |
632,00 |
Portaria
Conjunta nº1/2015 (R$632,00) e Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$699,00) |
| AUXÍLIO-TRANSPORTE |
NÃO
SE APLICA |
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| EXAMES PERIÓDICOS |
NÃO
SE APLICA |
NÃO
SE APLICA. |
| ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO |
NÃO
SE APLICA |
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| Nota1. Encontra-se vigente no âmbito da Justiça Eleitoral a Portaria Conjunto nº 1, de
18.2.2016, que altera os valores per capita de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar, a serem
praticados no exercício financeiro de 2016, para R$884,00 e R$699,00,
respectivamente. Uma vez que a efetiva implementação dos novos valores
aguarda disponibilidade orçamentária, foram praticados no mês de abril/2016 o
valor per capita
previsto na Portaria Conjunta nº 1/2015. |