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PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRE-MA - Tribbunal Regional Eleitoral do Maranhão
UNIDADE:  SEBEN - SEÇÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS
Data de referência: 08/2015
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO-
TRANSPORTE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO TITULARES DEPENDENTES TOTAL
14101 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO 478 166 9  895   1528   2423 
TOTAL  478   166   9   895   1528   2423 


BENEFÍCIO VALOR PER CAPITA
(R$ 1,00)
DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 799,00 Portaria Conjunta nº 1/2015
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR R$ 632,00 Portaria Conjunta nº 1/2015
ASSISTÊNCIA À SAÚDE Não se aplica Resoluções TSE nº 23.414/2014 
AUXÍLIO-TRANSPORTE Não se aplica Resolução TSE nº 22.697/2008