PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRE/MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
UNIDADE: SEPAG - SEÇÃO DE PAGAMENTOS
Data de referência: 01/2019
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio
Ativo/Inativo
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral - R$ 914,13
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral - R$ 4.631,61
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral - R$ 914,13

(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 11.143/2005 e Resolução-STF Nº 544/2015)