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Ordenação:
 Pauta do dia
Ordenação:
 Pauta do dia
17ª Sessão Extraordinária - 24/02/2015 ( Composição da Corte )
Ag;Rg NO(A) Mandado de Segurança Nº 782 ( JUIZ DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
INTERPOSTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DA DECISAO QUE INFEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA QUE FOSSE SUSPENSO O ATO DE REPROCESSAMENTO DO RESULTADO AD ELEIÇÃO

Membro Vista:
ALICE DE SOUSA ROCHA
Prestação de Contas Nº 3606 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO DE 2012 - APROVAÇÃO DAS CONTAS
E.Dcl. NO(A) Prestação de Contas Nº 155142 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE DESAPROVOU AS CONTAS DE CAMPANHA DO ORA EMBARGANTE.
Recurso Criminal Nº 949503249 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
BOM JARDIM-MA (78ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)
Resumo:
RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL N.º 13/2008 - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/98. DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS PARA O SHOW DA BANDA "CAVALEIROS DO FORRÓ" EM TROCA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. REDUÇÃO DA PENA AO MINIMO LEGAL
Recurso contra Expedição de Diploma Nº 33493 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
ARAIÓSES-MA
Resumo:
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CESSÃO DE SERVIDORES E VEÍCULOS DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA EM BENEFÍCIO DA CANDIDATURA DOS RECORRIDOS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
Recurso Eleitoral Nº 21198 ( JUIZA ALICE DE SOUSA ROCHA )
Origem:
TASSO FRAGOSO-MA (11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - AIJE - REALIZAÇÃO DE SHOWMÍCIO- TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES - REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO ELEITORAL SEM LICITAÇÃO - FAVORES AOS ELEITORES EM TROCA DE VOTOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS - REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO TANTO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS COMO PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL
Recurso Eleitoral Nº 26830 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SUCUPIRA DO NORTE-MA (72ª ZONA ELEITORAL - MIRADOR)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AIJE 268-30/12 - ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - ART. 73, §10º DA LEI 9504/97- DISTRIBUIÇÃO DE BENS (TELHAS, MADEIRA, BARRO) E SERVIÇOS (ENTELHAMENTO) PARA BENEFICIAR A CANDIDATURA DOS ORA RECORRIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
Recurso Eleitoral Nº 56279 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA (73ª ZONA ELEITORAL - URBANO SANTOS)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - REPRESENTAÇÃO - DIVULAGAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE PESQUISA ELEITORAL - MULTA - REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A MULTA APLICADA
E.Dcl. NO(A) Recurso Eleitoral Nº 69731 ( JUIZA ALICE DE SOUSA ROCHA )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOOS NA AIJE.
Representação Nº 9727 ( JUIZ RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - IRREGULAR / ANTECIPADA - 9/5/14 - "EDSON LOBÃO FILHO - COMO SENADOR DO PMDB SOU REPRESENTANTE E DEFENSOR DOS MARANHENSES. NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR QUE ALGUMAS PESSOAS CONTINUEM FALANDO TÃO MAL DO NOSSO ESTADO. AQUELES QUE NUNCA FIZERAM NADA (...)" - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
Representação Nº 12070 ( JUIZ LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM FAVOR DO PRÉ-CANDIDATO FLÁVIO DINO - INSERÇÕES ESTADUAIS NO HORÁRIO DO PC DO B NO DIA 11.06.14 - VENDA DA MANSÃO DE VERANEIO DO ESTADO PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO - "O MARANHÃO NÃO TEM UM HOSPITAL " - APLICAÇÃO DE MULTA
Representação Nº 12155 ( JUIZ LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM FAVOR DO PRÉ-CANDIDATO FLÁVIO DINO - INSERÇÕES ESTADUAIS NO HORÁRIO DO PC DO B NO DIA 16.06.14 - VENDA DA MANSÃO DE VERANEIO DO ESTADO PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO - "O MARANHÃO NÃO TEM UM HOSPITAL " - APLICAÇÃO DE MULTA
Representação Nº 194027 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR )
Origem:
SÃO LUÍS-MA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍDO VEDADO - VEICULAÇÃO DE PEÇA PUBLICITÁRIA DE 30 SEGUNDOS EM HOMENAGEM A SÃO LUIS COM MENSAGEM EM FAVOR DE CANDIDATOS DA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY - 07 E 08.09.14 NA TV MIRANTE - SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE QUALQUER PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E CONDENAÇÃO OS REPRESENTADOS NAS SANÇÕES DO ART. 73 DA LEI 9504/97 E ART. 50 DA RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23404/2014